As informações fornecidas nestas Perguntas Frequentes são apenas para fins educacionais. Estas informações não devem substituir a consultoria obtida sobre as suas circunstâncias individuais.
Essas informações foram atualizadas em 31 de maio de 2021.
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29 de outubro de 2021
A Comissão Europeia aprovou novas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) que facilitam a transferência de dados pessoais fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para países terceiros onde não há decisão de adequação em vigor (você pode encontrar uma lista de países que foram reconhecidos como tendo um nível adequado de proteção de dados aqui). O [...]
29 de outubro de 2021
Publicamos anteriormente um artigo detalhando a transferência de dados pessoais entre o Espaço Econômico Europeu (EEE) e o Reino Unido (RU) pós-Brexit. Você pode encontrar esse artigo aqui. Em 28 de junho de 2021, a Comissão Europeia determinou que o Reino Unido tinha um nível adequado de proteção de dados. Isso significa que, para transferências de dados pessoais [...]
20 de maio de 2021
Até o momento, as empresas não tiveram que fazer alterações na forma como transferem dados pessoais entre o Espaço Econômico Europeu (EEE) e o Reino Unido como resultado do Brexit. Isso pode mudar após 30 de junho de 2021, se a Comissão Europeia não tomar uma decisão de adequação em relação ao Reino Unido. Nós […]
20 de abril de 2021
Em 1º de agosto de 2016, a estrutura do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (Privacy Shield) tornou-se operacional. Isso permitiu que as organizações da União Europeia (UE) transferissem dados pessoais para organizações certificadas nos Estados Unidos (EUA) sem a necessidade de salvaguardas adicionais. Primeiro, era necessário que uma organização fosse certificada pelo Privacy Shield antes de poder receber [...]